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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2005 - 08:01
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 26 de Março de 2009 - 01:00
Apelação Cível. Ação de alimentos ajuizada contra avós paternos. Pai residente no exterior (Japão). Admissibilidade. Sentença reformada. Recurso conhecido e provido.
se encontra residindo no exterior, é admissível o ajuizamento da ação em face dos responsáveis subsidiários.
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2007 - 09:48
Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto
Paciente que se tratou no exterior por meio do SUS terá que devolver à União o valor gasto com tratamento.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Julho de 2017 - 16:38
Auxílio Alimentação. Natureza Jurídica. Inobservância do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto sob a égide da lei nº 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Novembro de 2017 - 16:22
Artigo 896, § 1º-A, I, da CLT. Lei 13.015/2014. Análise conjunta
Agravos de Instrumento. Recursos de Revista.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 13:15
Intermediação ilícita de mão de obra.
Trabalho no exterior.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 01:00
Deputados Brasileiros do exterior
Ives Gandra da Silva Martins, graduou-se em em 1958. Doutor em Direito com a Tese: "Teoria da Imposição Tributária". Fundador e presidente do Centro de Extensão universitária - CEU. Professor Emérito da Universidade Mackenzie. Publicou mais de 50 livros individualmente, 200 em co-autoria e mais de 1000 estudos sobre direito, econômia, filosofia, história, literatura, sociologia e música.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 16:26
Multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Vínculo de emprego reconhecido em juízo
Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014.
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2020 - 16:20
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 12:07
STJ nega redução de pena a comerciante condenada por envio ilegal de R$ 29 mil para o exterior
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a pena de dois anos e quatro meses de reclusão imposta a uma comerciante condenada por evasão de dividas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 05 de Agosto de 2011 - 11:27
Ação de indenização por danos materiais e morais. Extravio de bagagem em viagem internacional.
Autor que, após residir por quase dois anos no exterior, tem sua mala extraviada no retorno ao país
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2021 - 14:28
Juízo do local de destino da droga é competente para julgar remessa do exterior para o Brasil por via postal
O colegiado acompanhou o relator do conflito de competência, ministro Joel Ilan Paciornik, para quem, sendo conhecido o endereço designado para a entrega, a fixação da competência no local de destino da droga propicia mais eficiência à investigação e mais rapidez ao processo.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 08 de Março de 2017 - 15:25
Bancário. Divisor de Horas Extras. Regra geral do artigo 64 da CLT
Agravo de Instrumento em Recurso de Revista não regido pela Lei 13.015/2014.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Outubro de 2009 - 01:00
Bancário. Gerente de câmbio. Cargo de confiança. Art. 224, § 2º, da CLT.
Ratificação no prazo recursal. Tempestividade.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2023 - 09:47
Para Terceira Turma, cabe à Justiça brasileira julgar rescisão de contrato de consumo com foro no exterior
seguimento na Justiça brasileira, porque o foro eleito contratualmente no exterior dificulta o exercício dos direitos do consumidor domiciliado no Brasil.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Março de 2011 - 13:53
Direito civil e processual civil. Prequestionamento. Ausência.
Reclamação trabalhista. Honorários convencionais. Perdas e danos. Princípio da restituição integral.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2016 - 11:31
Requisitos do artigo 896, § 1º-A, da CLT atendidos. Adicional de Periculosidade
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2023 - 13:18
Lei brasileira se aplica em contrato de trabalho com navio de cruzeiro de bandeira estrangeira
O diploma legal dispõe sobre trabalhadores contratados para prestar serviços no exterior e assegura a competência da justiça brasileira.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2006 - 10:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Outubro de 2017 - 11:48
Diferenças Salariais. Salário de Substituição. Descumprimento do artigo 896, § 1°-A, da CLT
Agravo Regimental em Embargos regidos pela Lei nº 13.015/2014.